Nuno Patrício - RTP
O Partido Socialista admite que podem ser inconstitucionais as alterações legislativas que o Governo preconiza para limitar o acesso dos estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde.
“Esperemos que não se verifiquem essas alterações, se se verificarem veremos como reagir, não são alterações que possamos aceitar”, disse, considerando que PSD e CDS-PP e Chega estão a utilizar um problema que o PS reconhece que existe e quer ajudar a solucionar para “mudar a face, o paradigma” do Serviço Nacional de Saúde.
Em conferência de imprensa no parlamento, Alexandra Leitão e a antiga ministra Mariana Vieira da Silva acusaram PSD e CDS-PP de, a pretexto de um problema que os socialistas reconhecem e dizem querer “ajudar a resolver”, quererem mudar a Lei de Bases da Saúde “com base em perceções”.
Mariana Vieira da Silva anunciou que o PS entregou um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo a monitorização ao acesso de estrangeiros ao SNS, que detalhe “o tipo de tratamento, país de origem, documentação apresentada, nível de complexidade, região, custo associado, entidade financeira responsável, situação de cobrança”.
O projeto de resolução do PS pretende saber “exatamente qual é a utilização do SNS por utentes estrangeiros, dividindo designadamente o que são turistas, imigrantes em situações legais e imigrantes que ainda não têm a sua regularização concretizada”.
“Pretendemos também saber a que tipo de cuidados de saúde é que estes imigrantes acedem, se é a situações de urgência, que qualquer turista pode ter um acidente ou um agravamento da sua condição de saúde”, referiu a antiga governante socialista.
Neste projeto, recomenda-se que as entidades prestadoras de cuidados de saúde deem cumprimento à obrigação prevista na lei “de registar, tratar e monitorizar informação sobre todos os cidadãos estrangeiros que acedem aos cuidados de saúde no SNS” e que se entregue um relatório ao parlamento em que se elenque as principais causas da dificuldade de cobrança nos casos em que se aplique.
“Sem dados, governamos apenas sobre perceções e corremos o risco de não resolver os problemas. O projeto apresentado pelo CDS e pelo PSD não resolve os problemas que procura resolver e cria novos problemas à saúde pública em Portugal”, avisou, dizendo que a exclusão do acesso ao SNS de migrantes com situação por regularizar pode aumentar, por exemplo, a disseminação de doenças infetocontagiosas.
Na quinta-feira, PSD e CDS-PP entregaram um projeto-lei que quer alterar a Lei de Bases de Saúde como um primeiro passo para travar a “utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não-residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.
(Com Lusa)
